Quais são as etapas de um processo de impeachment?

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento”. Assim, quando alguma autoridade do Poder Executivo – presidente da República, governador ou prefeito – sofre impeachment, seu mandato fica cassado. Desta forma, ele não poderá continuar a exercer sua função.

Impeachment no Brasil
No Brasil, um impeachment contra um Presidente da República aconteceu apenas uma vez: no dia 29 de dezembro de 1992, o presidente Fernando Collor foi julgado no Senado Federal após ter sido acusado de corrupção. Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos.

Quem assume o poder?
Em caso de impeachment, quem assume o poder é o vice-presidente. Quando Collor foi deposto, quem assumiu foi seu vice, Itamar Franco. Se por algum motivo o vice-presidente não puder assumir, quem toma o poder é o presidente da Câmara dos Deputados. Caso este também estar impedido, quem assume é o presidente do Senado. Assim, a sucessão de cargos no Brasil seria: Michel Temer (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB).


Como funciona o processo de impeachment?
Qualquer cidadão pode pedir o impeachment de um presidente. Basta encaminhar uma denúncia por crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados. Ela deve ser assinada com firma reconhecida e acompanhada dos documentos que a comprovem. Nos crimes de prova testemunhal, são necessárias cinco testemunhas.

Quais são as etapas de um processo de impeachment?

1º etapa: A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara – cargo atualmente ocupado por Eduardo Cunha. Se a informação for julgada procedente, conforme a Lei 1.079, de 1950, deverá ser lida no plenário e encaminhada a uma comissão especial formada por representantes de todos os partidos.

2º etapa: Se a comissão acolher a denúncia, o presidente da República deverá apresentar sua defesa. A resposta da comissão será lida no plenário e levada a votação. Se ao menos dois terços dos 513 deputados votarem a favor da abertura de impeachment, ela será encaminhada ao Senado.

3º etapa: Ao estabelecer o processo de impeachment, o presidente é afastado. Entretanto, se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poderá retornar ao poder.

4º etapa: A sessão de julgamento do Senado é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – cargo atualmente ocupado por Ricardo Lewandowski. Se ao menos dois terços dos 81 senadores decidirem pela condenação, o presidente da República perde o cargo.

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