O que são “pedaladas fiscais”?

“Pedaladas fiscais” são manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais.

Quando o Tesouro Nacional atrasa de forma proposital o repasse para bancos (públicos ou privados), o governo apresenta despesas menores do que a realidade. Assim, esse “drible” econômico “engana” o mercado financeiro e especialistas em contas publicas.

Com o atraso da transferência, os bancos assumiram com recursos próprios o financiamento das despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Com isso, o governo registrou um “alívio” no orçamento, fazendo aumentar o superávit primário (quando as receitas do governo são maiores que as despesas, sobrando dinheiro para pagar a dívida pública) ou impedir um déficit primário (quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros).


Entretanto, esse “alívio” momentâneo tem seu preço: a dívida do governo com os bancos e instituições financeiras aumenta. Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

Em outubro de 2015, o TCU rejeitou as contas do governo Dilma. Será a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhará ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República.

Caberá agora ao Legislativo julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. Antes, as contas deverão ser analisadas na Comissão Mista do Orçamento antes de chegar ao plenário, que só deve ocorrer em 2016.

Em caso de reprovação das contas, a presidente pode sofrer um processo de impeachment e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de concorrer a cargos eletivos.

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