Iniciou-se a Assembléia Nacional Constituinte para a Constituição de 1988

Há 30 anos, em 1 de fevereiro de 1987, foi instaurada a Assembléia Nacional Constituinte.

Deputados e senadores eleitos em eleições gerais em 1982 rejeitaram a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que propunha o reestabelecimento das eleições diretas para presidente da república. Trancredo Neves foi eleito presidente da República pelo colégio eleitoral, mas morreu antes que pudesse assumir a presidência. O vice, José Sarney assumiu o cargo em 1985, iniciou-se então um debate para definir o formato de uma Assembléia para se formular uma constituição pós regime militar. Uns defendiam a ideia de uma constituinte exclusiva, quando um colegiado é eleito com a função exclusiva de escrever uma constituição, mas no final prevaleceu a tese do congresso constituinte, ou seja, após novas eleições gerais em 1986, os deputados federais e senadores eleitos acumulariam funções de constituintes e congressistas - ao concluirem a elaboração da constituição assumiriam sua posições ordinárias na câmara e senado.

Na ocasião, o deputado federal pelo estado de São Paulo, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),Ulysses Guimarães, presidiu a Assembléia. Várias figuras políticas, atuantes até hoje, estiveram presentes na ocasião como constituintes ou participantes da Assembléia, eis alguns nomes: Benedita da Silva, Aécio Neves, Guilherme Afif Domingos, Edson Lobão, Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alkimin, José Genoíno, José Maria Eymael, José Serra, Luis Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Nelson Jobim, Roberto Freire, Sarney Freire, entre outros. No total 559 congressistas compuseram a Assembléia.

A sessão final da Assembléia ocorreu em 22 de setembro de 1988, quando o texto final foi votado. Mais tarde Ulysses Guimarães apresentou a nova carta da constituição federal, que apenas foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e assegura diversos direitos aos cidadãos brasileiro e também estabelece seus deveres.

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